Entrega simbólica de escrituras marca início do ‘Morada do Povo’ em Paulista

Na primeira etapa, 313 lotes da Comunidade Nossa Senhora de Fátima serão regularizados. A meta é beneficiar mais de 30 mil famílias na cidade

Nesta terça-feira (15), a Prefeitura da Cidade do Paulista deu início ao Morada do Povo, maior programa de regularização fundiária do município. O evento de entrega simbólica das primeiras escrituras públicas ocorreu no espaço Armazém 10, tendo início às 16h.

Houve transmissão ao vivo através das redes sociais oficiais do TJPE e da Prefeitura de Paulista. Na solenidade, o prefeito Yves Ribeiro entregou simbolicamente as escrituras a cinco famílias.

Todas as 313 famílias contempladas receberão os documentos em mãos nesta quarta-feira (16), na Comunidade Nossa Senhora de Fátima, às 15h. A cerimônia terá transmissão ao vivo através do YouTube (https://youtube.com/c/PrefeituradoPaulista) e do Instagram.

A iniciativa acontece por meio do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A transmissão online foi aberta pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. Participaram os municípios de Paulista, Igarassu, Gravatá e Parnamirim, com seus respectivos prefeitos Yves Ribeiro, Elcione Ramos, Joselito Gomes e Fernando Lima de Carvalho (Nininho).

"Em nome da Prefeitura de Paulista, eu me sinto realizado em poder dar a dignidade da moradia a pessoas que tanto precisam e que tanto lutam para ter uma casa. Isso está sendo possível através das escrituras, com o aval do Tribunal de Justiça, do Cartório Siqueira Campos e com a participação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), entre tantos outros colaboradores que contribuíram para isso se tornar um sucesso", disse Yves Ribeiro.

Em Paulista, os trabalhos da equipe técnica da Secretaria de Programas e Projetos Especiais, sob as diretrizes do TJPE e treinamento da UFPE, tiveram início em abril de 2021. O coordenador do Morada do Povo, Luiz Cosme, agradeceu o empenho dos professores da UFPE, principalmente a atenção dada à equipe técnica.

“Os programas Morada do Povo, da Prefeitura de Paulista, e Moradia Legal, do TJPE, estão entregando as escrituras, registradas em cartório, das famílias da Comunidade Nossa Senhora de Fátima. Daqui para frente, o nosso foco é fazer a escritura de 30 mil unidades habitacionais no município, que são hoje patrimônio imobiliário clandestino e farão parte do patrimônio das famílias paulistenses, que serão proprietárias de suas casas legalmente”, disse o secretário Jorge Carreiro.

Durante a transmissão, o Pró-Reitor de Extensão e Cultura da Universidade de Pernambuco (UFPE), Oussama Naouar, enalteceu os programas. Também houve a participação de Alfredo Santos, secretário nacional de Habitação do Governo Federal.

Também estiveram presentes na cerimônia João Rodrigues, representando o titular do 1º Serviço Notarial e Registral de Paulista (Cartório Siqueira Campos), Paulo Siqueira Campos, o juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, do TJPE, e o presidente da Câmara de Vereadores, Edson de Araújo Pinto.

Os secretários e vereadores do município prestigiaram o evento, além de outras autoridades, como o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de Pernambuco (Aripe), Roberto Lúcio Souza Pereira; e Judite Botafogo, prefeita de Lagoa do Carro, representando o presidente da AMUPE, José Patriota.

Entenda o Morada do Povo

Através da Secretaria de Programas e Projetos Especiais, inicialmente a ação vai legalizar 313 lotes do Núcleo Urbano Informal Consolidado Nossa Senhora de Fátima. Todos os beneficiários receberão um documento: a Certidão de Regularização Fundiária - CRF -, registrada no RGI do Cartório de Imóveis. A CRF representa uma escritura pública do terreno e da edificação.

Com o propósito de consolidar o Morada do Povo, a pasta elaborou um Termo de Referência para contratação de uma empresa especializada em regularização fundiária. O intuito é regularizar 30.000 imóveis no município.

Também houve a adesão ao Programa “Casa Verde e Amarela”, do Governo Federal, que vai regularizar 4.200 imóveis. Além disso, através da equipe técnica da Secretaria de Projetos Especiais, o governo municipal pretende regularizar aproximadamente 8.000 propriedades.

De acordo com o secretário Jorge Carreiro e com o Coordenador Geral do programa, o Urbanista Luiz Cosme, as próximas comunidades contempladas serão as seguintes: Beira Mar, Vale da Paz, Cidade Jardim com Vila Invadida, Sombra do Onipotente e Fragoso.