Gabinete do Prefeito | 14/03/2022
Yves Ribeiro recebe escrituras do 'Morada do Povo' que serão entregues nesta terça-feira (15)
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O Prefeito da Cidade do
Paulista, Yves Ribeiro, acompanhando do secretário de Projetos Especiais, Jorge
Carreiro, recebeu nesta segunda-feira (14) as 313 escrituras públicas do
Programa Morada do Povo, no Cartório Siqueira Campos. Os documentos serão entregues
às famílias beneficiadas nesta terça-feira (15).
"É uma satisfação
imensa do cartório contribuir com a entrega desses títulos (escrituras das
casas), principalmente para as pessoas mais carentes. Faz parte do nosso ofício
enquanto cartório colaborar com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e com a
Prefeitura de Paulista" disse Paulo de Siqueira Campos, Titular do 1º
Serviço Notarial e Registral de Paulista e responsável pela entrega dos
documentos.
Programa
de regularização fundiária
A Prefeitura de Paulista
vai promover o Programa Municipal de Regularização Fundiária "Morada do
Povo". O projeto foi desenvolvido a partir do Programa Moradia Legal, do
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O evento de entrega das
primeiras escrituras ocorrerá nesta terça-feira (15/03), às 17h, no Loteamento
Nossa Senhora de Fátima, com transmissão ao vivo através das redes sociais
oficiais do TJPE e da Prefeitura de Paulista. Às 15h, haverá uma solenidade de
entrega simbólica dos documentos mediada pelo TJPE.
Através da Secretaria de
Projetos Especiais, inicialmente a ação vai legalizar 313 lotes do Núcleo
Urbano Informal Consolidado Nossa Senhora de Fátima. Todos os beneficiários
receberão um documento: a Certidão de Regularização Fundiária - CRF -, registrada
no RGI do Cartório de Imóveis. A CRF representa uma escritura pública do
terreno e da edificação.
O secretário de Projetos Especiais, Jorge Carreiro, deu início há 10 meses o trabalho que culminou na conquista ao direito às escrituras pelos moradores da Comunidade Nossa Senhora de Fátima.
Com o propósito de
consolidar o "Morada do Povo", a pasta elaborou um Termo de
Referência para contratação de uma empresa especializada em regularização
fundiária. O intuito é regularizar 30.000 imóveis no município.
Na programação, as próximas
comunidades contempladas serão as seguintes: Beira Mar, Vale da Paz, Cidade
Jardim com Vila Invadida, Sombra do Onipotente e Fragoso.
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