Habitação | 28/12/2017
Plano Local de Habitação de Interesse Social é aprovado em audiência publica no Paulista
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Na manhã desta quinta-feira
(28.12), o Plenário da Câmara dos Vereadores do Paulista, no Centro da cidade,
sediou uma audiência pública. Na ocasião, o Plano Local de Habitação de Interesse
Social (PLHIS) foi apresentado e aprovado pelos representantes dos diversos
segmentos que participaram do evento. A iniciativa reúne uma série de ações que
promovem o desenvolvimento urbano e habitacional no município.
Segundo a arquiteta e urbanista
da prefeitura, Jaina Poesi, o plano tem duas vertentes e teve embasamento em
dados oficiais. “Foi realizado um diagnostico do déficit habitacional em dois
formatos: quantitativo é quem realmente tem ausência de habitação e qualitativo
são aquelas pessoas que estão em habitação inadequada ou com falta
infraestrutura. Tivemos como base os dados do IBGE de 2010, do CadÚnico municipal,
com os números de agosto de 2017 e um levantamento de 2008 que fez um relatório
de todos os assentamentos precários. Dessas informações tiramos um diagnóstico”,
disse. Ela ainda deixa claro que é a partir dele que ações poderão ser
realizadas. “Esse plano conta com propostas e direcionamentos, ele dá diretrizes”,
pontuou.
O secretário de Desenvolvimento
Urbano e Habitação, Robertinho Couto, destaca a importância da implantação do
plano na cidade. “O PLHIS vem com proposta através do Governo Federal, da Secretaria
Nacional de Habitação, onde ela aborda que todas as políticas habitacionais
precisam estar em um plano municipal. Isso se contingencia ainda no que se
refere à recepção de recursos, liberação de verbas, algumas verbas extraordinárias
para a área de habitação, só serão destinadas para municípios que tem o plano.
Então, Paulista segue na frente com essa implementação, tendo em vista que não
podemos ficar inadimplentes na obtenção de recursos”, argumentou.
Entre as metas do plano está a
criação de novos habitacionais, regularização jurídico-fundiária das moradias,
urbanização, obras de infraestrutura nos assentamentos precários, pesquisa
sobre o estoque de imóveis vagos no munícipio e a modernização da administração
pública para atender este setor.
Robertinho Couto ainda destaca a
necessidade do envolvimento de diversos segmentos na construção do plano. “A
gente tem como objetivo discutir isso com a sociedade, por isso que estamos
fazendo uma audiência pública. Formalizamos o conselho municipal de habitação,
afim de que a população também pudesse discutir da elaboração do plano. Nosso
corpo técnico também ajuda na elaboração do plano e a sociedade civil através
dos movimentos fez suas observações e continuará fazendo ao longo das reuniões
do conselho municipal de habitação”, frisou.